STJ mantém prescrição de suposto ilícito ocorrido durante o regime militar

Serviço militar: estabilidade só é válida se houver afastamento do emprego

Inocorrência de inépcia das razões recursais. Observância do art. 514 do CPC. Militar.

Reflexões atuais do crime militar de inobservância de lei, regulamento ou instrução

Dario Silva Neto - Advogado militante nas áreas de direito administrativo disciplinar militar

Justiça Militar condena sargento gay a seis meses de prisão por deserção

Laci Araújo, que assumiu relação homossexual, pode recorrer em liberdade. Como já ficou preso 57 dias, pena de sargento pode ser reduzida.

Sentença declara existência de união homoafetiva estável entre militar e companheiro

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Danos morais. Travamento de porta giratória em agência bancária. Policial militar. Identificação. Mero aborrecimento.

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Estudante recém-formado da área de saúde não está obrigado a cumprir serviço militar

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

O princípio constitucional da ampla defesa e o Processo Administrativo Disciplinar Militar.

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Apelação criminal. Roubo dulpamente majorado. Absolvição pela ausência de provas.

A confissão extrajudicial, corroborada pelas provas testemunhais produzidas em juízo e aos demais indícios, torna certa a autoria do delito.

Ação de indenização por danos morais. Reportagem em programa de rádio. Reprodução de documento público. Caráter informativo.

Apelação criminal. Nulidade da sentença. Ausência de manifestação na sentença acerca do delito de resistência.

Absolvição tácita mantida. Preliminar rejeitada.